O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal apoia a emenda federal ao Projeto de Lei 5938/2009 que propõe a distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal para todos os estados e municípios. A emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG) deve ser votada nesta quarta-feira (10/03) pela Câmara Federal. Em reunião nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, as entidades integrantes do Comitê decidiram ir a Brasília, nesta quarta-feira e manifestar a posição dos gaúchos.
Um documento será entregue ao deputado Ibsen Pinheiro às 10 horas. ?O petróleo é patrimônio da nação e os recursos devem ser igualmente distribuídos ao povo brasileiro?, defende o Coordenador do Comitê, deputado Ivar Pavan (PT). Ele destaca que a luta central do Comitê é a mudança do marco regulatório que avança para aprovação no Congresso Nacional.
A emenda propõe 50% para todos os estados e o Distrito Federal e o mesmo percentual para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente. Beneficia, na prática, estados e municípios mais pobres, por levar em conta índices de desenvolvimento humano. Apenas os três estados produtores ? São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo ? são contra a proposta.
Durante a reunião desta manhã foi debatida a participação dos gaúchos no ato nacional pela nacionalização do petróleo, previsto para o dia 22 de março no Rio de Janeiro. O ato no RS ficou agendado para o dia 24 com manifestações públicas na capital. Nova reunião para organizar a atividade está agendada para o dia 11, às 10 horas, no espaço do Fórum Democrático onde ocorreu o encontro de hoje. O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal é formado por cerca de 50 entidades.
Parlamento em ação
O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal foi criado após a audiência pública do dia 18 de maio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e tem a participação de 40 entidades do movimento popular e sindical e representativas dos mais diversos setores da sociedade gaúcha. As reuniões do Comitê tem ocorrido às quintas-feiras, às 10 horas, em espaços da Assembleia Legislativa.
Desde então, o Parlamento vem levando a mensagem em defesa do Pré-sal e da mudança do marco regulatório da exploração desta riqueza nacional. O deputado Ivar Pavan (PT), já fez palestras na reunião da União Nacional de Legislativos Estaduais (UNALE), em Belém do Pará; na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Câmara Municipal de Santana do Livramento.
O que é o pré-sal
A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizada abaixo da camada de sal, entre 5 e 7 mil metros na área oceânica correspondente aos estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. As reservas foram formadas há cerca de 100 milhões de anos, a partir da separação da África e da América. Sua dimensão é de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, com previsão de 80 bilhões de barris, equivalente a R$ 18 trilhões. A camada pré-sal pode colocar o Brasil na quarta posição no ranking dos países exportadores de petróleo.
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